Tratado de Lisboa (2007)

Principais elementos do Tratado de Lisboa

Principais elementos do novo tratado europeu, o Tratado de Lisboa, que substituirá o projeto de Constituição européia: – O Tratado de Reforma estipulado contém as emendas aos dois únicos tratados que o bloco vai conservar: o Tratado da União Européia e o Tratado sobre o funcionamento da UE.

– Cria a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez.

– Cria o novo cargo de Alto Representante da União para Relações Exteriores e a Política de Segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Européia e vai comandar um serviço de ação exterior.

– Instaura um novo sistema para o cálculo da maioria qualificada na tomada de decisões. A “maioria dupla” será adiada, no entanto, até 1 de novembro de 2014, para atender à Polônia, que obtém outras garantias.

– Desaparece o veto em 40 âmbitos de ação suplementares, entre eles asilo, imigração e cooperação policial e judicial.

– A Comissão Européia (órgão executivo), hoje com 27 membros, terá no máximo dois terços do número de Estados-membros a partir de 2014.

– Aumenta o poder de codecisão ou colegislação do Parlamento Europeu.

– A Carta Européia de Direitos Fundamentais, que ocupava toda a parte II do Tratado constitucional, não faz parte do novo documento, que porém incluirá uma menção do seu caráter vinculativo.

– O Reino Unido obtém importantes esclarecimentos e restrições na aplicação da Carta ao seu território, assim como a Polônia.

– Maior papel dos Parlamentos nacionais.

– Reconhecimento da iniciativa popular: 1 milhão de cidadãos podem pedir à Comissão uma medida legislativa.

– A União Européia terá personalidade jurídica única.

– Possibilidade dos Estados de abandonar a União.

– Novo mecanismo automático de colaboração reforçada na cooperação policial e judicial.


~ por vbento em Dezembro 15, 2007.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

 
%d bloggers like this: